Termos de Uso | Fareja

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Fareja, disponível em fareja.com.br e em seus aplicativos associados, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

O uso da Fareja por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao se cadastrar, você confirma ter idade mínima de 18 anos e capacidade legal para aceitar estes termos.

2. Descrição do Serviço

A Fareja é uma plataforma digital brasileira de conexão entre criadores de cães verificados e entusiastas de pet. Nosso objetivo é promover transparência, rastreabilidade e boas práticas na criação responsável de animais de companhia.

A plataforma oferece: listagem de canis verificados, busca por raça e localização, quiz de compatibilidade de raças, comunidade (feed e fórum), e ferramentas de gestão para criadores. A Fareja não realiza intermediação financeira, compra, venda ou transporte de animais.

3. Cadastro e Conta

Para acessar funcionalidades completas — como favoritos, comunidade e painel do criador — é necessário criar uma conta. O cadastro pode ser feito via e-mail e senha ou por autenticação com conta Google.

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Garantir a veracidade de todos os dados informados no cadastro.
Todas as atividades realizadas com sua conta.

A Fareja reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem estes termos, apresentem informações falsas ou tenham comportamento prejudicial à comunidade.

4. Regras para Criadores

Para ser listado na Fareja, o criador deve passar pelo processo de verificação, que inclui apresentação de documentos válidos junto a entidade reconhecida (CBKC ou equivalente). Ao se cadastrar, o criador declara:

Que todos os documentos enviados são autênticos e estão atualizados.
Que mantém condições adequadas de bem-estar animal em suas instalações.
Que não pratica ou compactua com reprodução indiscriminada, maus-tratos ou venda de animais doentes sem disclosure.
Que as informações publicadas no perfil do canil são verídicas.

O descumprimento dessas obrigações acarreta a suspensão imediata do perfil e pode resultar em exclusão definitiva da plataforma, independentemente de plano contratado.

5. Regras para Entusiastas de Pet

Ao utilizar a plataforma, o entusiasta de pet se compromete a:

Usar a plataforma de forma responsável e legal.
Não publicar conteúdo impróprio, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou spam.
Não realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou ataques à infraestrutura da plataforma.

6. Conteúdo da Comunidade

O feed e o fórum são espaços para troca de experiências, dúvidas e conhecimento sobre cães. Todo conteúdo publicado — incluindo posts, comentários e imagens — é de responsabilidade do usuário que o publicou.

A Fareja não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por usuários, mas reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer publicação que:

Viole estes Termos de Uso ou leis brasileiras.
Contenha discurso de ódio, nudez, violência ou conteúdo adulto.
Promova desinformação, fraude ou práticas prejudiciais ao bem-estar animal.
Seja spam ou conteúdo publicitário não autorizado.

Ao publicar na Fareja, o usuário concede à plataforma licença não exclusiva e gratuita para exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo dentro da plataforma.

7. Pagamentos e Assinaturas

Os planos para criadores (Verificado, Premium e Elite) são cobrados mensalmente. Os valores vigentes estão disponíveis em /para-criadores. O plano é renovado automaticamente até cancelamento pelo criador.

A Fareja não intermedeia financeiramente a aquisição de filhotes entre criadores e entusiastas. Qualquer negociação acontece diretamente entre as partes e é de inteira responsabilidade delas.

O cancelamento do plano pode ser feito a qualquer momento. O acesso aos recursos premium permanece ativo até o fim do período já pago.

8. Isenção de Responsabilidade

A Fareja conecta criadores verificados a entusiastas de pet, mas não garante o resultado de nenhuma negociação, transação ou acordo realizado fora da plataforma. Em especial:

A Fareja não garante a saúde, temperamento ou características específicas de filhotes adquiridos de criadores listados.
A verificação de documentos reduz riscos, mas não elimina a possibilidade de informações desatualizadas ou alteradas fraudulentamente.
A Fareja não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de transações entre usuários.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Fareja poderá realizar manutenções programadas ou não, comunicando sempre que possível.

9. Propriedade Intelectual

Toda a identidade visual, marca, nome "Fareja", logotipo, textos, código-fonte e funcionalidades da plataforma são propriedade exclusiva da Fareja e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia por escrito.

10. Modificações dos Termos

A Fareja pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas perante o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.